Com a participação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (Usaid), da Administração Nacional da Aeronáutica e do Espaço (Nasa), foi assinado nesta quarta-feira, 17, o memorando de entendimento entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a Aliança Internacional para a Biodiversidade e o Centro Internacional de Agricultura Tropical (Ciat).
A cerimônia virtual contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, do diretor superintendente para as Américas da Aliança Bioversity International e CIAT, Jesús Quintana e do diretor do SERVIR-Amazonia, Carlos Gascode.
Os diretores-presidentes do Instituto de Meio Ambiente (Imac), André Hassem, do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Érico Barboza, do Instituto de Terras (Iteracre), Alyrio Cavalcante e da Fundação de Tecnologia (Funtac), Tom Sérgio Oliveira, além de técnicos do Cigma também participaram da cerimônia. O pesquisador Willian Flores, diretor executivo do IMC.
A apresentação do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma) foi feita pela diretora executiva da Sema, Vera Reis Brown.
De acordo com o secretário Israel Milani, com essa importante parceria, o Cigma vai poder aumentar sua eficiência e eficácia na prestação de serviços que subsidiam as políticas de Governo nas áreas de comando e controle, regularização ambiental e fundiária, no sentido de reduzir os impactos promovidos pelas mudanças no uso da terra, através de desmatamentos e incêndios florestais.
“Espera-se também ajudar a impulsionar o processo produtivo a partir da geração de dados e informações para melhor orientação dos produtores locais, que buscam no Cigma o suporte para regularização de suas terras. Com esta parceria, a equipe técnica do Cigma estará melhor preparada para atuar como multiplicadores no processo de descentralização da gestão ambiental para os municípios do estado do Acre, também iniciado nesta gestão do Governador Gladosn Cameli, capacitando os técnicos municipais para a regularização ambiental rural, bem como para o monitoramento ambiental nas suas localidades”, completou Israel.
Carlos Gasco, diretor do SERVIR-Amazonia, destacou que “a junção de esforços no âmbito dessa parceria contribuirá sobremaneira para o fortalecimento do instrumental científico e tecnológico da SEMA-AC para melhor informar a tomada de decisão no estado, bem como a mitigação e adaptação no contexto de crise climática”.
Este é o primeiro convênio firmado no Brasil no âmbito do programa SERVIR-Amazonia. Esta colaboração irá fornecer soluções através da utilização de dados ópticos e sensores remotos, para tornar mais eficiente o monitoramento de ecossistemas, cobertura e uso do solo, bem como fenômenos hidroclimáticos.
Durante os próximos dois anos, as instituições signatárias se comprometem a unir esforços para prevenir e reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos no estado do Acre, especificamente por meio do desenvolvimento conjunto dos seguintes serviços geoespaciais, cujos dados estão abertos e disponíveis para todos:
- Previsão e tipologia de incêndios, com foco na previsão do risco de incêndios sazonais, mapeando as áreas suscetíveis a incêndios florestais e os tipos de incêndios, quase em tempo real.
- Uso do Collect Earth Online para estimar mudanças no uso da terra, por meio de estimativas de área de desmatamento, degradação florestal e florestas secundárias.
- Acompanhamento de mudanças nas florestas e regulação dos serviços ecossistêmicos no estado do Acre, por meio da avaliação do impacto da mudança do uso da terra nos serviços ecossistêmicos como biodiversidade, carbono, solos e água, por meio de imagens de satélite.
No âmbito do acordo, serão implementadas ações de formação e intercâmbio de dados que contribuam para o desenvolvimento de serviços de informação. Esta colaboração interinstitucional também promoverá o envolvimento de mulheres e comunidades indígenas, para que tenham sua representação e participação no processo de co-desenvolvimento dos serviços.
Sobre Sema-Acre
A Sema é a estrutura do Governo do Estado do Acre responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas ambientais estaduais e promover o agronegócio. Para tanto, estruturou o Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma).
A Sema também é responsável pelos instrumentos de gestão ambiental do território estadual, considerando o zoneamento ecológico-econômico, o etnozoneamento e o ordenamento territorial local com enfoque em desenvolvimento econômico e sustentabilidade. A secretaria, conforme estabelece a Lei Complementar 355 de 18 de dezembro de 2018, é responsável pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado do Acre, e tem mandato institucional para coordenar a gestão das unidades de conservação, proteção e uso sustentável dos recursos naturais, para dar sustentabilidade econômica ao Estado e a sua população.